Termos e Condições

"Jequirá" ou "nós": Jequirá Planejamento de Viagens, com sede na Rua Padre Antônio Tomás 372, Aldeota, Fortaleza, CE, CEP 60140-160.

"Serviço": qualquer modalidade de planejamento de viagem oferecida pela Jequirá, incluindo elaboração de roteiros, seleção de hospedagem e coordenação completa de jornadas.

"Usuário" ou "você": pessoa física ou grupo representado por pessoa física que contrata ou acessa os serviços da Jequirá.

"Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta de serviço aceita e qualquer comunicação complementar que defina escopo e valores.

"Arquivo de viagem": documento entregue ao usuário com roteiro, confirmações, contatos e notas de logística.

Ao entrar em contato para contratar um serviço ou ao confirmar uma proposta enviada pela Jequirá, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os serviços da Jequirá são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Ao contratar em nome de um grupo, o contratante declara ter autorização dos demais integrantes para fazê-lo.

A Jequirá oferece serviços de planejamento, organização e coordenação de viagens pelo Brasil, sem atuar como agência de turismo revendedora de pacotes. Os serviços disponíveis são:

• Rota Nordeste e Circuito Artesanal — elaboração de roteiro de até 12 dias com visitas agendadas a artesãos e duas rodadas de revisão (R$ 620)
• Seleção de Hospedagem ao Longo da Rota — pesquisa, avaliação descritiva e confirmação de até sete propriedades (R$ 1.380)
• Jornada Coordenada pelo Litoral e Interior — coordenação completa de até 21 dias para grupos de até 8 pessoas (R$ 3.190)

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta enviada e aceita pelo usuário antes do início do trabalho.

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o grupo de viagem, datas e preferências
• Informar condições de saúde, mobilidade ou outros fatores relevantes que possam afetar o planejamento
• Verificar as condições de documentação necessária para viagem (quando aplicável)
• Responder às solicitações de informação da Jequirá dentro dos prazos acordados
• Efetuar os pagamentos de hospedagem, traslados e demais serviços de terceiros conforme orientado no arquivo de viagem

Os roteiros, arquivos de viagem, textos descritivos e demais materiais produzidos pela Jequirá são de propriedade da Jequirá até a entrega ao contratante. Após a entrega, o usuário recebe licença de uso pessoal e não comercial do material produzido.

É vedada a reprodução, revenda ou distribuição dos materiais produzidos pela Jequirá sem autorização prévia por escrito.

Os valores dos serviços são expressos em reais (BRL) e informados na proposta enviada ao usuário. O pagamento é realizado conforme as condições definidas em cada proposta, podendo incluir entrada e saldo final.

Os valores cobertos pelo serviço contratado referem-se exclusivamente ao trabalho de planejamento e coordenação da Jequirá. Custos de hospedagem, traslados, voos, refeições e ingressos são responsabilidade do usuário e pagos diretamente aos prestadores, salvo quando explicitamente incluídos no escopo.

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito. A política de reembolso é definida na proposta de cada serviço e varia conforme o estágio de execução do trabalho.

A Jequirá atua como planejadora e coordenadora de viagens, não como operadora turística, transportadora ou prestadora de hospedagem. Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros — como cancelamentos de pousadas, problemas com voos ou condições de estradas — que estejam além do nosso controle.

As informações fornecidas nos roteiros baseiam-se em pesquisa realizada antes da entrega e podem sofrer alterações por fatores externos (condições climáticas, sazonalidade, decisões de prestadores locais). Recomendamos verificar condições junto aos prestadores antes da viagem.

Os serviços da Jequirá não incluem orientações de natureza médica, jurídica, financeira ou de seguro de viagem. Recomendamos que o usuário busque orientação especializada nesses temas de forma independente.

A responsabilidade da Jequirá limita-se ao valor do serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de falhas de terceiros ou por eventos de força maior (como desastres naturais, greves ou pandemias).

Em caso de divergência, as partes buscarão resolver o conflito de forma amigável, por comunicação direta. Se não houver resolução em até 30 dias, as partes poderão recorrer à mediação ou ao Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente para dirimir quaisquer litígios é o da Comarca de Fortaleza, CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em vigor. A omissão da Jequirá em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, salvo por disposições específicas constantes da proposta de serviço aceita pelo usuário.